Programa Nacional de Prevenção de Hepatites Virais

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O Programa Nacional de Hepatites Virais, criado em fevereiro de 2002, visa a estabelecer diretrizes e estratégias junto às diversas áreas programáticas do setor Saúde e aos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de sistematizar os esforços que vêm sendo empreendidos pelos profissionais ao longo dos anos, desde a identificação das hepatites, além de inserir a temática dentro das políticas públicas de saúde, visando ao controle efetivo das infecções em nosso meio.

Os objetivos do Programa são: desenvolver as ações de promoção da saúde, prevenção e assistência aos pacientes com hepatites virais; reforçar a vigilância epidemiológica e sanitária; ampliar o acesso e incrementar a qualidade e a capacidade instalada dos serviços de saúde em todos os seus níveis de complexidade; organizar, regulamentar, acompanhar e avaliar o conjunto das ações de saúde na área de hepatites.

Os desafios são grandes, pois estes agravos se constituem em um grave problema de saúde pública no Brasil e também no mundo. A Organização Mundial da Saúde estima que existam cerca de 325 milhões de portadores crônicos da hepatite B e 170 milhões da hepatite C no mundo, com cerca de dois a três milhões respectivamente em nosso País. A maioria das pessoas desconhece sua condição sorológica, agravando ainda mais a cadeia de transmissão da infecção. Ampliar a testagem sorológica para as hepatites virais é estratégia fundamental para equacionar esta situação, além de propiciar a detecção precoce de portadores, permitindo o acesso às medidas para a manutenção da saúde dos possíveis casos.


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Dentro dos preceitos do SUS, da descentralização do atendimento, da hierarquização de procedimentos, com complexidade crescente e mecanismos de referência e contra-referência, os serviços de atenção básica como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) figuram como de fundamental importância.

Pela grande heterogeneidade da organização de serviços no território nacional e, freqüentemente, dentro de um mesmo estado da federação, o PNVH optou por iniciar o trabalho de aconselhamento e testagem sorológica das hepatites virais nos CTA, onde já são realizadas estas atividades para o HIV. Isto não está em contraposição ao trabalho já desenvolvido em vários municípios por meio de suas UBS, sendo também meta do PNHV, em médio prazo, descentralizar a triagem sorológica das hepatites virais com a maior capilaridade possível.

O PAPEL DOS CTA NO OFERECIMENTO DO ACONSELHAMENTO E DIAGNÓSTICO DAS HEPATITES VIRAIS

Os CTA foram implantados no início da década de 90 pelo Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de DST e Aids, em resposta ao avanço da epidemia de HIV/Aids e a indisponibilidade, na época, de serviços de saúde preparados para receber a demanda para realização do teste Anti-HIV. Esses serviços tinham, e ainda têm, papel fundamental na promoção da saúde, na prevenção e no diagnóstico precoce de infecções, especialmente as de transmissão sexual.

Atualmente existem mais de 250 CTA localizados nas diversas regiões do País que, de um modo geral, contam com estrutura adequada, especialmente no que diz respeito ao espaço físico e aos profissionais qualificados, com experiência em aconselhamento.

A inserção do aconselhamento e da triagem sorológica das hepatites virais na rotina dos CTA implica em uma readequação do serviço, reestruturação da rede de referência, capacitação dos profissionais sobre os modos de transmissão e medidas de controle da doença, interpretação dos marcadores sorológicos, e conhecimento de noções sobre as hepatites que favorecem crenças que muitas vezes dificultam as ações educativas e preventivas.

A testagem das hepatites poderá ser estimulada por meio de ações educativas, quando serão informados os seus modos de transmissão, o que possibilitará às pessoas a percepção de sua exposição ao risco de infecção. Já existe, de fato, uma demanda reprimida, representada por pessoas que receberam transfusão sangüínea antes de 1993, quando ainda não era realizada a triagem sorológica da hepatite C nos bancos de sangue, pela falta de testes comerciais disponíveis. Outras maneiras de aquisição dos vírus, como compartilhamento de materiais perfurocortantes (seringas e agulhas) e todas aquelas que, pela plausibilidade biológica propiciam passagem de sangue de uma pessoa a outra, devem ser investigadas.

Essas novas demandas exigem uma redefinição da rotina destes serviços, cabendo aos CTA em relação às hepatites:

• ofertar a todos os seus usuários a triagem sorológica das hepatites B e C vinculada ao aconselhamento.

• referenciar, quando necessário, os usuários para outros serviços de saúde na atenção básica ou na média complexidade.

O PROCESSO DE ACONSELHAMENTO

O aconselhamento consiste em um processo educativo e pode se desenvolver mediante um diálogo interativo, baseado em uma relação de confiança. Tem um papel importante na promoção da saúde, pois visa a proporcionar à pessoa condições para que avalie seus próprios riscos e tome decisões realistas quanto à sua prevenção e aos problemas que possam estar relacionados às DST/HIV/aids e às hepatites virais (MS, 2003), levando o indivíduo a reconhecer-se como sujeito na prevenção e manutenção da sua saúde. Este processo precisa ser desenvolvido levando-se em consideração o contexto de vida e os aspectos socioculturais nos quais os sujeitos estão inseridos.

Nesse contexto, o profissional que o desenvolve tem um papel diferenciado e deve possuir algumas habilidades e características, entre as quais se destacam: habilidade de comunicação, especialmente relacionada à capacidade de escuta; sensibilidade às demandas do indivíduo; conhecimento técnico e compromisso ético. Essas habilidades podem ser construídas durante as capacitações e ao longo do exercício profissional.

O processo de aconselhamento transcende, portanto, o âmbito da testagem e pode se desenvolver em vários momentos, quer de forma coletiva ou individual.

O aconselhamento coletivo é um momento de interação grupal, quando são favorecidas a participação de todos e as trocas intersubjetivas, não devendo se configurar como uma simples palestra. Nele, pode-se desenvolver o processo de orientação/informação, suporte emocional e avaliação dos riscos pessoais (auto-avaliação), componentes do processo de aconselhamento. Estes componentes, de um modo geral, estão presentes tanto no aconselhamento coletivo, como no individual pré e pós-teste, e devem ocorrer de forma dinâmica e integrada, interagindo entre si, podendo em determinadas situações prevalecer um e/ou outro.

Portanto, não existe um momento específico ou determinado em cada aconselhamento para se educar, prestar apoio emocional ou avaliar riscos. O diferencial do profissional consiste em estar atento e perceptivo às necessidades do usuário, dando ênfase ao componente que seja mais pertinente durante o processo.

Componente Educativo (Orientação/Informação)

O desenvolvimento do componente educativo é parte integrante tanto do aconselhamento coletivo como do individual. Recomenda-se que as informações e esclarecimentos sobre as dúvidas do usuário sejam realizados de forma interativa. Isto requer sensibilidade e perspicácia do profissional para compreender a situação do usuário e o quanto este está receptivo às informações. É necessário evitar o repasse de conteúdo em demasia e descontextualizado da vida da pessoa.

A informação/orientação, embora por si só não favoreça a mudança de comportamento, inquestionavelmente representa a primeira etapa do processo, sensibilizando o indivíduo para a necessidade de mudança. O profissional de saúde pode aproveitar este momento para realizar a avaliação de riscos e oferecer suporte emocional, ação para a qual deve estar devidamente preparado.

Para que o aconselhador desenvolva esta ação de forma adequada, é necessário o conhecimento prévio de conteúdos sobre hepatites que serão apresentados a seguir.

Componente Avaliação de Risco

A avaliação de risco pode realizar-se tanto no aconselhamento coletivo quanto no individual. Durante o aconselhamento coletivo deve-se evitar exposições pessoais e favorecer a auto-avaliação. Nesse sentido, a pessoa poderá avaliar sua exposição a riscos e sua necessidade de submeter-se ou não à testagem.

O aconselhamento individual necessariamente pressupõe:

• a etapa de exploração do comportamento do usuário, refletindo e avaliando conjuntamente as possíveis exposições de risco para as hepatites virais;

• o desenvolvimento de um plano viável de redução de riscos, sempre contextualizado à vida da pessoa.

 

Pontos a serem abordados na avaliação de risco:

a) Investigar uso de drogas e compartilhamento de materiais utilizados para o uso de drogas;

b) Investigar histórico de:

• transfusão de sangue e/ou derivados;

• hemodiálise, tratamento cirúrgico;

• tratamento dentário; • acupuntura, tatuagem, piercings;

• doenças sexualmente transmissíveis;

• contato com paciente/portador de hepatite B ou C;

• exposição ocupacional;

• vacinação contra hepatite B;

• icterícia, hemofilia, alcoolismo, imunodepressão e transplante;

• uso de preservativos.

c) Investigar também a presença atual de DST.

 

Planejamento de ações

Nesta etapa é preciso que o profissional de saúde considere as possíveis reações emocionais que venham a ocorrer durante a espera dos resultados e, frente a um resultado reagente, o apoio social e emocional disponível (família, amigos, parceiros e outros), além de reforçar as medidas de prevenção.

O profissional precisa evitar as atitudes prescritivas e impositivas e, em vez disso, interagir com o usuário e sensibilizá-lo sobre o processo de cuidar-se. É importante compreendê-lo como sujeito de seu processo de saúde e doença e, juntos, – profissional de saúde e usuário –, implementarem uma estratégia singular de prevenção.

Durante a avaliação de risco, quando as medidas preventivas são elaboradas conjuntamente, os componentes de orientação/informação e apoio emocional devem estar presentes. Por esse motivo, neste momento, é importante reforçar as orientações e enfatizar informações sobre as formas de transmissão das hepatites, medidas de controle, levandose em conta as situações de risco do usuário.

Abaixo segue roteiro de pontos que devem ser lembrados quando da abordagem do usuário:

a) ajudar o usuário a avaliar e a perceber seus riscos de infecção pelas hepatites;

b) identificar barreiras para a mudança das situações de risco;

c) contribuir para a elaboração de um plano viável de redução de riscos;

d) reforçar a necessidade de triagem sorológica do(s) parceiro(s) sexual(is), principalmente na hepatite B;

e) enfatizar a relação entre a hepatite B e DST/HIV/aids no que diz respeito aos modos de transmissão;

f) lembrar que o consumo de álcool e outras drogas, lícitas ou ilícitas, pode alterar a percepção de risco;

g) considerar com o usuário o impacto em sua vida dos possíveis resultados do teste;

h) explicitar o fluxo de referência e contra-referência caso seja necessário o encaminhamento para serviços de maior complexidade para a complementação com testes sorológicos ou de biologia molecular.

É importante aqui proceder à investigação dos comunicantes do paciente que apresente alguma sorologia positiva, com o objetivo de verificar o status sorológico destes. É necessário, portanto, problematizar com o usuário a comunicação de seus resultados sorológicos.

Componente Apoio Emocional

Este é um momento bastante delicado em que o aconselhador precisa auxiliar o usuário quanto à realização dos exames, ao significado do resultado reagente ou não reagente para as hepatites B e C, à aceitação da revelação do diagnóstico, à comunicação aos parceiros(as) sexuais e de uso de drogas injetáveis.

É muito importante que o usuário sinta-se de fato acolhido pelo profissional de saúde. Vale ressaltar que a avaliação de risco proposta pelo profissional deve ser conduzida de tal forma, que a pessoa consiga explicitar as práticas que a deixam vulnerável à transmissão/ infecção das hepatites virais. O sigilo das informações precisa aqui ser garantido.

Os aconselhamentos individuais pré e pós-teste são etapas necessárias para a realização do teste propriamente dito e o profissional utiliza procedimentos que podem ser específi- cos ou comuns a cada uma delas, dependendo da demanda do usuário. Os componentes de orientação/informação, avaliação de riscos e apoio emocional também poderão estar presentes durante estes momentos, dependendo das necessidades do usuário.

Aconselhamento pré-teste

Durante o processo de aconselhamento individual pré-teste, caberá ao profissional de saú- de os seguintes procedimentos gerais:

• reafirmar o caráter confidencial e o sigilo das informações prestadas;

• identificar com clareza a demanda do usuário; • prestar apoio emocional ao usuário;

• facilitar ao usuário a expressão de sentimentos;

• identificar as crenças e valores do usuário acerca das hepatites;

• utilizar linguagem compatível com a cultura do usuário;

• explicar os benefícios do uso correto do preservativo (masculino e/ou feminino) e fazer a demonstração; • orientar sobre o benefício do uso de material individual para utilização de drogas;

• estimular a auto-estima e a autoconfiança do usuário;

• favorecer o fim de estigmas, mitos e preconceitos relacionados às hepatites;

• trocar com o usuário informações sobre a janela imunológica, caso a situação exigir;

• trocar com o usuário informações sobre o significado dos possíveis resultados do teste;

• considerar com o usuário o impacto em sua vida dos possíveis resultados do teste;

• verificar qual o apoio emocional e social disponível ao usuário (família, parceiros, amigos, trabalho e outros);

• avaliar com o usuário a realização ou não do teste;

• considerar com o usuário possíveis reações emocionais que venham a ocorrer durante o período de espera do resultado;

• reforçar a necessidade de adoção de práticas seguras frente ao HIV, também nesse período;

• estimular a disseminação das orientações recebidas.

Aconselhamento Pós-Teste

A entrega do resultado normalmente é acompanhada de preocupação e ansiedade por parte do usuário. Por esse motivo será dado destaque às recomendações que devem estar presentes nessa etapa.

Durante o processo de aconselhamento pós-teste caberá ao profissional de saúde os seguintes procedimentos gerais:

Diante do Resultado Não Reagente:

• lembrar que um resultado não reagente significa que a pessoa:

1. não está infectada;

2. no caso da hepatite C, está infectada tão recentemente que não produziu anticorpos para a detecção pelo teste;

3. no caso da hepatite B, está infectada tão recentemente que ainda não tem o antígeno de superfície do vírus do HBV.

Obs: nas situações 2 e 3, deve ser avaliada, com informações sobre exposição, a possibilidade de o usuário estar na janela imunológica e a necessidade de novo teste.

• lembrar que um resultado não reagente não significa imunidade, sendo que o mais provável, neste caso, é que o indivíduo esteja susceptível à doença, podendo infectar-se caso entre em contato com o vírus;

• reforçar as práticas seguras já adotadas ou a serem adotadas pelo usuário frente às hepatites;

• reforçar o benefício e o uso correto do preservativo e demonstrá-lo;

• reforçar os benefícios do uso exclusivo de equipamentos para o consumo de drogas.

Diante do Resultado Reagente:

• permitir ao usuário o tempo necessário para assimilar o impacto do diagnóstico e expressar seus sentimentos;

• conversar sobre sentimentos e dúvidas, prestando o apoio emocional necessário;

• estar atento para o manejo adequado de sentimentos comuns, tais como raiva, ansiedade, depressão, medo, negação e outros;

• refletir sobre sentimentos associados a mitos e tabus relacionados às hepatites;

• lembrar que um resultado reagente para hepatite C significa que a pessoa pode ou não ser portadora do vírus, podendo também estar ou não com a doença desenvolvida; e que, para hepatite B, um resultado reagente para o marcador HBsAg indica que ela é portadora do vírus, mas que não necessariamente tem a doença desenvolvida;

• enfatizar que, mesmo sendo um portador assintomático, o usuário pode transmitir o vírus para outros;

• reforçar a importância de acompanhamento médico, ressaltando que as hepatites B e C têm tratamento. As hepatites A e B têm vacina;

• reforçar a necessidade de adoção de práticas seguras para a redução de riscos de infecção por vírus de outras hepatites e aquisição de DST;

• reforçar o benefício do uso correto do preservativo e demonstrá-lo;

• reforçar o benefício do uso exclusivo de equipamentos para o consumo de drogas;

• enfatizar a necessidade de o resultado ser comunicado ao(s) parceiro(s), oferecendo ajuda, caso seja solicitada;

• orientar quanto à necessidade de o(s) parceiro(s) realizar(em) teste para hepatite;

• definir com o usuário os serviços de assistência necessários, incluindo grupos comunitários de apoio.

Fonte: Ministério da Saúde e Secretária de Vigilância em Saúde

Leia o sobre o programa de Hepatite ABCDE criado pelo Ministério da Saúde, acesse o link do PDF

Aconselhamento de Prevenção de Hepatite Virais.pdf

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